A Tintas Niva – Produtos Sintéticos Para Construção E Industria, Lda (adiante apenas Tintas Niva), garante o bom e normal comportamento dos seus produtos, emnas cores do Catálogo, desde que seja cumprido todo o clausulado abaixo e o produto seja vendido em Portugal e aí aplicado.
Âmbito da garantia
- A presente garantia apenas é concedida e reconhecida pela Tintas Niva no caso de observação dos termos constantes deste clausulado.
- A presente garantia é atribuída apenas a favor de quem adquira um volume de Tintas Niva igual ou inferior a 150 litros de produto para aplicação na mesma obra.
- A presente garantia não prejudica os direitos gerais de garantia durante o respectivo prazo legal.
- Para quantidades superiores a 150L, a garantia terá de ser proposta e avaliada em conjunto pelas Direcções Comercial e de Customer Service, previamente à compra de Tintas Niva
Objecto de garantia
- A presente garantia apenas abrange os produtos Tintas Niva.
- Sem prejuízo de todas as anomalias inerentes ao normal envelhecimento e desgaste dos produtos, a Tintas Niva garante que as superfícies pintadas com Tintas Niva não apresentarão os seguintes defeitos:
a. empolamento (excepto o provocado por infiltração de águas e humidade no suporte);
b. fissuração da tinta (excepto se provocada por fissuras de retracção ou fissuras dos materiais do suporte);
c. perda de aderência dos produtos;
d. pulverulência;
e. fungos e algas na película de tinta;
f. alteração de cor superior à preconizada na norma NP 4505 – Tintas para Superfícies Exteriores de Edifícios (excepto a provocada por alcalinidade do suporte e/ou pela presença de eflorescências resultantes da migração de sais solúveis após a evaporação da água proveniente das infiltrações)
Duração da garantia
A presente garantia é válida pelo prazo de 10 anos a contar da data de venda das Tintas Niva.
Condições da garantia
- A presente garantia só é válida se for activada pelo cliente junto dos serviços das Tintas Niva no prazo de 30 dias (trinta) a contar da data da compra do produto.
- Para activar a garantia o Cliente deverá, por qualquer modo escrito e assinado ou através do sítio da internet tintasniva.pt, comunicar à Tintas Niva a sua vontade de beneficiar da mesma, devendo para tanto preencher e enviar o formulário próprio para tal (que pode ser impresso) existente na área de clientes do sítio da Tintas Niva.
- Esta activação será confirmada posteriormente pela Tintas Niva que conjuntamente enviará o respectivo número da garantia.
- A atribuição do benefício da presente garantia confere à Tintas Niva o direito de verificar a correcta aplicação dos produtos, obrigando-se o cliente a autorizar-lhe o acesso à obra para esse efeito sempre que ela assim o entender e lho solicitar.
- Esta garantia só é válida se a aplicação do produto tiver sido feita para o fim para que o mesmo é recomendado, tiver obedecido a todas as boas e normais práticas de pintura genericamente aceites (as chamadas vulgarmente regras da arte), bem como às recomendações e procedimentos constantes de toda a documentação técnica do produto, devendo o documento de compra ser guardado até ao final da data da garantia.
Cobertura
- Se em virtude de defeitos provenientes de fabrico, armazenamento e etiquetagem, os produtos não cumprirem as especificações garantidas, a Tintas Niva compromete-se a fornecer os produtos necessários (tintas, primários, etc.) para reparação da obra.
- A garantia assim prestada cobre, em escala deslizante, exclusivamente: a) Os materiais necessários para reposição do esquema de pintura. b) Os custos de mão-de-obra directa inerentes àquela reparação, previamente orçamentados e aprovados pela Tintas Niva.
- Para efeitos da cobertura referida no número anterior, entende-se por escala deslizante:a . 1º ano – 100% de cobertura
b. 2º ano – 85% de cobertura
c. 3º ano – 70% de cobertura
d. 4º ano – 55% de cobertura
e. 5º ano – 40% de cobertura
f. 6º ano – 25% de cobertura
g. 7º ano – 15% de cobertura
h. 8º ano – 15% de cobertura
i. 9º ano – 10% de cobertura
j. 10º ano – 10% de cobertura
- A presente garantia não se aplica a danos provocados por caso fortuito ou de força maior, tais como, sem excluir outros similares, acidentes, actos de vandalismo, catástrofes atmosféricas, incêndios, etc.
- Estão também excluídos do âmbito de cobertura da presente garantia todos os danos que não sejam participados por escrito à Tintas Niva no prazo máximo de 30 dias após a sua detecção.
- Está ainda excluída do âmbito de cobertura da presente garantia a aplicação dos produtos Tintas Niva em muros.
- Qualquer reparação efectuada ao abrigo da presente garantia não implica o reinício do tempo de garantia .
Resolução de conflitos
Para resolução de qualquer litígio sobre a interpretação ou execução da presente garantia será competente o Tribunal materialmente competente da comarca de Mafra, com expressa renúncia a qualquer outro.